De forma simples, o cartão CNPJ é um atestado que comprova a existência de uma empresa.
Ele pode ser utilizado em diversas situações, como no processo de abertura da conta PJ, solicitação de empréstimos e financiamentos, no momento de firmar um contrato comercial, etc.
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o cartão CNPJ é um documento que comprova a situação cadastral da pessoa jurídica. Antigamente, ele era chamado de Castro Geral de Contribuinte (CGC).
Assim que um novo negócio é aberto, ele já passa a ter um cartão CNPJ, que comprova seu cadastro junto aos órgãos competentes. Nele, constam diversas informações como a data de abertura, atividade econômica e situação cadastral.
Qualquer pessoa pode consultar o cartão CNPJ de uma empresa, desde que tenha em mãos o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ou seja, mesmo a empresa não sendo sua, você pode verificar sua situação cadastral.
Se você tem dúvidas sobre o que é cartão CNPJ, para que serve e como emitir, a seguir nós mostramos tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Acompanhe!
Todas as empresas têm CNPJ?
Sim. Todas as empresas registradas no Brasil que possuem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) possuem o documento. A partir do momento da abertura da empresa, já pode ser emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Ele funciona a partir do número do CNPJ. Esse número é composto por 14 dígitos que identificam o negócio.
Quais informações constam no cartão?
- Número de inscrição (CNPJ);
- Data da abertura da empresa;
- Nome da empresa;
- Nome fantasia;
- Porte;
- Código e descrição da atividade econômica principal;
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias;
- Código e descrição da natureza jurídica;
- Endereço completo;
- Endereço eletrônico (e-mail);
- Telefone;
- Ente federativo responsável (EFR);
- Situação cadastral;
- Data da situação cadastral;
- Motivo da situação cadastral;
- Situação especial;
- Data da situação especial.
Para que serve o Cartão CNPJ?
O Cartão CNPJ serve para comprovar que a empresa foi devidamente aberta, conforme as exigências dos órgãos regulamentadores e que não se trata de negócio informal.
O documento pode ser exigido em uma série de atividades que o empresário for realizar, como na abertura de conta PJ ou na solicitação de empréstimos e financiamentos junto aos bancos.
O Cartão CNPJ também costuma ser usado durante a constituição de relações comerciais, ou seja, no momento de fechar contratos para prestação de serviços ou fornecimento de produtos.
Vamos supor que a sua empresa é contratada para prestar serviços para um outro negócio. É muito comum que a empresa solicite o seu cartão CNPJ, a fim de comprovar que o seu negócio existe e está ativo.
Outra finalidade do cartão é para a emissão de nota fiscal, tanto para quem faz a emissão via sites das prefeituras quanto para quem possui um sistema pago de emissão.
Quais os benefícios de ter um cartão CNPJ?
A emissão do cartão pode ser feita a partir do momento que a empresa está devidamente cadastrada junto aos órgãos competentes.
Feito isso, basta acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” que fica no site da Receita Federal.
Em seguida, basta digitar o número do CNPJ, clicar no captcha “sou humano” para validar a operação e clicar em “consultar”.
Após isso, o site apresentará o cartão da empresa com todas as suas informações.
Caso você deseje imprimir o documento, basta clicar na opção “imprimir” que fica logo abaixo dele.
Lembrando que, qualquer pessoa pode consultar um cartão CNPJ e fazer sua emissão.
Fonte: Portal Contábeis
Foto: Andrea Piacquadio/Pexels