O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , criado em 2020 para auxiliar os empresários a lidarem com as consequências econômicas da pandemia de Covid-19, teve uma grande adesão por parte dos empresários, o que fez com o governo prorrogasse a medida para outros anos.
A modalidade, que oferece empréstimos com taxas de juros menores para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Pequenas e Médias Empresas (PMEs), teve seu prazo de pagamento ampliado em abril de 2023, mudando a forma de pagamento de de 48 para 72 meses, ou seja, de quatro para seis anos.
Mas o que muitos empresários não sabem é que o Pronampe ainda está valendo em 2024. Conforme a Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
Entre as regras da contratação, os empréstimos podem ser usados em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. É proibido o uso para distribuição de lucros e o limite de crédito a ser contratado é de 30% do faturamento anual da empresa. Para ter direito ao Pronampe, o empresário não pode ter dívidas em seu nome.
Em 2023, o Pronampe continuou em alta, com um aumento expressivo das contratações em 598% no mês de julho, totalizando R$ 4 bilhões em créditos apenas no mês. Até julho, conforme dados divulgados pelo Banco do Brasil, foram cerca de 126 mil operações de crédito via Pronampe, totalizando R$ 9,5 bilhões.
Como solicitar o Pronampe 2024
Para solicitar o Pronampe em 2024, é necessário buscar uma instituição financeira credenciada pelo programa e compartilhar os dados da sua empresa com ela no site da Receita.
A instituição financeira é responsável por ceder o crédito para a empresa. Confira o passo a passo para ajudar o empresário nesse processo:
- Busque uma instituição financeira credenciada ao programa;
- Acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante da empresa;
- Clique em “PRONAMPE” na aba superior;
- Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
- Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite seu CNPJ e o ano-calendário de 2023;
- Selecione a vigência da autorização, que é o prazo pelo qual a instituição financeira selecionada poderá ter acesso às informações do seu negócio;
- Insira os dados da instituição financeira credenciada selecionada para compartilhar os dados;
- Clique em autorizar. Pronto! Seus dados foram compartilhados com a instituição financeira escolhida.
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